Convênio ICMS 52/91 e a Vedação à Cumulação de Benefícios Fiscais
Entenda por que o Convênio ICMS 52/91 não pode ser usado com outros benefícios fiscais, como alíquota reduzida na importação, em SP.
Mês: janeiro 2026
Entenda por que o Convênio ICMS 52/91 não pode ser usado com outros benefícios fiscais, como alíquota reduzida na importação, em SP.
