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O Governo Federal lançou uma nova linha de crédito, chamada PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Com juros anual de Selic + 1,25%, o PRONAMPE certamente é a melhor opção entre as linhas de crédito do mercado. Ele permite emprestar até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, para as empresas com mais de 1 ano de funcionamento. Já para as empresas com menos de 1 ano, é liberado 50% do Capital Social ou 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
 

1) Quem pode solicitar o empréstimo?

O programa é indicado para MEIs, Micros e Pequenas Empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Vale lembrar que o PRONAMPE conta com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), o que diminue a burocracia e oferece a garantia necessária para que os bancos ofereçam os recursos às empresas.

2) Qual é a taxa de juros e quando começa o pagamento?

O juros anual é a taxa Selic + 1,25%. Como hoje a Selic está em 2,25% (com possibilidade até de cair neste ano), o juros de emprestar pelo PRONAMPE hoje seria 3,5% ao ano, praticamente a menor taxa do mercado, algo que nenhum banco público ou privado, em vias normais, consegue oferecer. 

Além disso, o Governo está oferecendo pagamento em até 36 parcelas e até 8 meses de carência, ou seja, solicitando em junho de 2020, você pode começar a pagar apenas em fevereiro de 2021.

3) Onde que eu faço o empréstimo pelo PRONAMPE?

Diversos bancos, públicos e privados, já se cadastraram para oferecer o recurso. Você pode começar procurando a agência da sua empresa mesmo. Mas solicite o empréstimo pelo PRONAMPE, com juros anual de Selic + 1,25%. Não há cobrança de IOF! Cuidado com outras linhas que os bancos oferecem, provavelmente mais caras. Se o seu banco não oferece o PRONAMPE, você pode procurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL também.

4) Existe alguma obrigatoriedade para a empresa?  

As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.  

Além disso, é vedada a celebração do contrato de empréstimo com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

5) Mais Informações

Caso o Cliente Pasqualino tenha interesse de aderir ao programa, estamos à disposição para mais informação. De toda forma, basta contatar o banco que a sua empresa já tem conta e consultar se o seu banco também já aderiu ao programa. 

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